Aviso de Consulta Pública.

A Prefeitura do Município de Pirangi comunica, nessa data de 16/03/2023, a abertura de consulta pública ao Edital de Concorrência Pública - Concessão para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

1. Objetivos:

A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições, críticas e informações acerca do Edital de Concorrência Pública - "Concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Pirangi/SP".

 Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

2. Forma de participação:

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando as minutas do edital, dos seus anexos e todos os demais documentos disponíveis, os quais estarão disponíveis no site da Prefeitura do Município de Pirangi - www.pirangi.sp.gov.br , a partir de 17 de março de 2023.

 Serão apreciadas as contribuições que: 1) contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail); 2) estejam devidamente inseridas no formulário padrão disponível no endereço eletrônico www.pirangi.sp.gov.br ; e sejam enviadas até às 18 horas do dia 30 de abril de 2023.

Pirangi-SP, 16 de fevereiro de 2023.

3. Exposição da minuta do Edital de Concessão do Sistema Público de Água, Esgotamento Sanitário e Correlatos de Pirangi:

4. Formulário para contribuições em Consulta Pública:

Para mais informações, liguem para o telefone (17) 3386-9600 ou enviem e-mail para [email protected]