O Município de Pirangi/SP adota medidas contínuas para o fortalecimento da governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em total conformidade com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os instrumentos abaixo orientam a gestão, a mitigação de riscos e a proteção dos dados pessoais, servindo de base para as boas práticas de gestão pública e critérios de avaliação do IGM-Gov.
