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Comunicado - Consulta Pública.

16/03/2023

A Prefeitura do Município de Pirangi divulgou na edição do Diário Oficial do Município no dia 16 de março de 2023, uma Consulta Pública para obter dos munícipes contribuições, dúvidas e informações sobre a concorrência pública da concessão para a prestação dos serviços de água e esgoto da cidade.

A Consulta Pública, instrumento de transparência e participação social, permite que os interessados contribuam com sugestões e críticas a respeito da minuta do edital e seus anexos, bem como realizam pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados, ampliando a participação popular em todo o processo.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto.

As informações, incluindo os documentos, anexos e o formulário de contribuições, estão disponíveis, a partir de hoje, no site oficial da Prefeitura, em sua página inicial com acesso direto pelo link https://www.pirangi.sp.gov.br/paginas/aviso-de-consulta-publica

A participação na consulta exige que o participante preencha o formulário com identificação e contato (telefone e e-mail) e envie a contribuição até às 18h do dia 30 de abril de 2023. Todo o processo está respaldado nas legislações federais e municipais que regulamentam a concessão de serviços públicos e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).