Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 6º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.451.680,34 7.765.148,27
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 166.793,48 779.158,66
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 134.480,14 614.324,15
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 95.177,84 419.925,57
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 67.305,11 283.188,02
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 9.694,15 40.196,92
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 8.561,97 33.699,12
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 1.132,18 6.497,80
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 18.178,58 96.540,63
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 39.302,30 194.398,58
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 39.302,30 194.398,58
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 32.313,34 164.834,51
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.169,33 33.280,09
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 952,33 6.438,09
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 856,00 22.922,00
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 96,00 2.640,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 265,00 1.280,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 30.144,01 131.554,42
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 25.147,81 104.557,51
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 4.996,20 26.996,91
1.1.2.2.99.00.01.00 Taxa de Expediente 4.996,20 26.996,91
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 44.440,50 199.529,89
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 170,00 2.781,64
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 40,00 536,64
1.3.1.1.01.00.00.00 Aluguéis de Imóveis Urbanos 40,00 536,64
1.3.1.5.00.00.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 130,00 2.245,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 23.605,65 46.478,61
1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 40,22 913,34
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 23.565,43 45.565,27
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 2.517,62 3.808,22
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 2.517,62 3.808,22
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 21.047,81 41.757,05
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 21.047,81 41.757,05
1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 12.167,19 61.353,73
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 6º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.3.9.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 12.167,19 61.353,73
1.3.3.9.99.00.00.00 Outras Receitas Concessões e Permissões 0,00 0,00
1.3.3.9.99.00.02.00 Perm.Serviços Públicos de Agua e Esgoto 12.167,19 61.353,73
1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 8.497,66 88.915,91
1.3.9.0.00.00.01.00 Aluguéis de Máquinas e Veículos 2.164,76 17.712,06
1.3.9.0.00.00.02.00 Transporte Coletivo de Estudantes 6.332,90 71.203,85
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 6.756,96 25.036,22
1.6.0.0.03.00.00.00 Serviços de Transporte 901,95 4.184,13
1.6.0.0.03.06.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 901,95 4.184,13
1.6.0.0.05.00.00.00 Serviços de Saúde 0,00 200,00
1.6.0.0.05.04.00.00 Serviços Ambulatoriais 0,00 200,00
1.6.0.0.46.00.00.00 Serviços de Cemitério 5.855,01 20.652,09
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00
1.6.0.0.99.00.01.00 Receita do Fundo Social de Solidariedade 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 1.201.290,70 6.581.406,91
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.178.586,17 6.495.592,58
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 498.927,40 2.791.789,02
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 439.258,34 2.440.389,20
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 436.081,70 2.423.146,02
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 3.176,64 17.243,18
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 12.170,68 73.024,07
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 11.817,76 70.906,56
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 352,92 2.117,51
1.7.2.1.09.99.01.00 Compens.Financ.Esforço Exportação 352,92 2.117,51
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira 7.242,57 33.628,16
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 7.242,57 33.628,16
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 23.921,09 144.652,71
1.7.2.1.33.00.01.00 Piso de Atenção Básica (PAB FIXO) 21.863,84 117.935,64
1.7.2.1.33.00.02.00 Epidemiológica e Controle de Doenças 1.847,02 22.635,92
1.7.2.1.33.00.03.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 210,23 2.520,31
1.7.2.1.33.00.04.00 Piso de Atenção Básica - PABA 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.05.00 Media/Alta Complex.Vigilancia Sanitaria 0,00 1.560,84
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 4.068,74 47.924,88
1.7.2.1.34.00.01.00 Programa a Criança 1.562,46 18.749,52
1.7.2.1.34.00.02.00 Programa de Assistência ao Idoso 1.606,28 19.275,36
1.7.2.1.34.00.03.00 Pessoa Portadora Deficente 900,00 9.900,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.265,98 52.170,00
1.7.2.1.35.00.01.00 Programa Nac.de Alimentação Escolar-PNAE 8.460,00 38.916,00
1.7.2.1.35.00.02.00 Programa Nac.de Aliment.Escolar (Creche) 918,00 4.590,00
1.7.2.1.35.00.03.00 Progr.Nac.Apoio Transp.Escolar-PNATE 2.887,98 8.664,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 679.658,77 3.703.803,56
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 647.140,90 3.540.511,15
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 6º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 582.189,46 3.056.786,72
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 60.654,36 433.110,59
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 4.297,08 27.870,31
1.7.2.2.01.13.00.00 Contr.Interv.Dominio Economico-CIDE 0,00 22.743,53
1.7.2.2.22.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação
Financeira (25%) 55,42 314,03
1.7.2.2.22.30.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira
pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89,
artigo 9º 55,42 314,03
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 32.462,45 162.978,38
1.7.2.2.99.00.01.00 Subvenção para Merenda Escolar 0,00 13.680,00
1.7.2.2.99.00.02.00 Transporte de Alunos - 1º Grau 16.933,34 50.800,00
1.7.2.2.99.00.03.00 Secretaria Estado Educação-Qese 0,00 14.929,70
1.7.2.2.99.00.04.00 Transferências do Fundo Estadual Saude 12.862,45 75.568,68
1.7.2.2.99.00.05.00 Transporte de Alunos - 2º Grau 2.666,66 8.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 8.100,00 8.100,00
1.7.3.0.00.00.01.00 Donativos ao FMDC e Adolescente 5.100,00 5.100,00
1.7.3.0.00.00.02.00 Doação p/ Aq.de Apostila Telecurso 3.000,00 3.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Pessoas 1.100,00 5.100,00
1.7.5.0.00.00.01.00 Donativos ao FSS 0,00 100,00
1.7.5.0.00.00.02.00 Donativos ao FMDC e Adolescente 1.100,00 5.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 13.504,53 72.614,33
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 13.504,53 72.614,33
1.7.6.2.01.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Único de Saúde - SUS 2.119,53 22.119,53
1.7.6.2.01.00.01.00 Termo Aditivo 04/2004 0,00 20.000,00
1.7.6.2.01.00.02.00 Termo Aditivo 03/2004 2.119,53 2.119,53
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 11.385,00 50.494,80
1.7.6.2.99.00.01.00 Renda Cidadã 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.02.00 Programa de Assistência ao Idoso 0,00 1.620,00
1.7.6.2.99.00.03.00 Programa Fortalecendo a Família 0,00 675,00
1.7.6.2.99.00.04.00 Programa Espaço Amigo 0,00 1.500,00
1.7.6.2.99.00.05.00 Projeto do Condeca 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.06.00 Proteção Social Básica 6.525,00 24.285,00
1.7.6.2.99.00.07.00 Proteção Social Especial 4.860,00 17.820,00
1.7.6.2.99.00.08.00 Fehidro - Contrato n. 096/03 0,00 4.594,80
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 32.398,70 180.016,59
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 13.559,98 60.142,96
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.250,54 2.225,24
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.023,83 1.631,63
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 121,70 305,15
1.9.1.1.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições de
Melhoria 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 105,01 288,46
1.9.1.1.99.00.01.00 Multas e Juros de Mora de Taxas 105,01 281,56
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 6º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.1.1.99.00.02.00 Multas e Juros de Mora não Tributária 0,00 6,90
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 9.661,07 47.237,25
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 3.234,44 13.835,79
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 459,20 1.538,99
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 5.967,43 31.862,47
1.9.1.3.99.00.01.00 Multas/Juros/Mora/Div.Ativa de Taxas 3.476,89 11.806,67
1.9.1.3.99.00.02.00 Multas/Juros/Mora/Div.Ativa não Tributár 2.490,54 20.055,80
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 2.648,37 10.680,47
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 2.648,37 10.680,47
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 7.850,22 45.985,44
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 7.850,22 45.985,44
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 10.503,17 70.970,50
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 8.116,55 54.830,88
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.256,42 28.878,08
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 371,01 3.802,52
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições de
Melhoria. 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 3.489,12 22.150,28
1.9.3.1.99.00.01.00 Receita da Divida Ativa de Taxas 3.489,12 22.150,28
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 2.386,62 16.139,62
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 485,33 2.917,69
1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 485,33 2.917,69
1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 485,33 2.917,69
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 223.132,00 344.015,10
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 57.300,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 57.300,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 223.132,00 286.715,10
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 223.132,00 286.715,10
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 223.132,00 286.715,10
2.4.7.2.01.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Único de Saúde - SUS 13.132,00 53.132,00
2.4.7.2.01.00.01.00 Termo Aditivo 01/2004 0,00 40.000,00
2.4.7.2.01.00.02.00 Termo Aditivo 02/2004 13.132,00 13.132,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 210.000,00 233.583,10
2.4.7.2.99.00.01.00 F.S.S. Estado São Paulo 0,00 8.000,00
2.4.7.2.99.00.02.00 Fehidro - Contrato nº 068/02 0,00 15.583,10
2.4.7.2.99.00.03.00 FECOP 110.000,00 110.000,00
Estado de Sao Paulo Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura Municipal de Pirangi 6º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
2.4.7.2.99.00.04.00 Secret Habitação-Recapeamento Asfaltico 100.000,00 100.000,00
Total ..................: 1.674.812,34 8.109.163,37
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 155.157,81 836.805,88
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 65.412,20 363.471,58
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 1.772,66 10.635,96
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 87.328,38 458.517,79
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI - Exportação 644,57 4.180,55
Total de Deduções .......: 155.157,81 836.805,88
Total da Receita Líquida : 1.519.654,53 7.272.357,49
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