Estado de Sao Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Pirangi Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 10.155.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 1.090.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 849.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 586.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 420.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 46.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 38.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 8.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 120.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 263.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 263.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 220.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 47.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 28.000,00
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 5.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 3.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 173.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 145.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 28.000,00
1.1.2.2.99.00.01.00 Taxa de Expediente 28.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 21.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 21.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 275.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 6.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 2.000,00
1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 2.000,00
1.3.1.5.00.00.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 4.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 50.000,00
1.3.2.2.00.00.00.00 Dividendos 2.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 48.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 6.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Rec.Vinculados- Fundo/Saúde 6.000,00
1.3.2.5.01.03.00.01 Estado 6.000,00
1.3.2.5.01.03.00.02 União 6.000,00
1.3.2.5.01.03.01.00 Rec.Remuneraçao - Fundo Saúde Estado 3.000,00
1.3.2.5.01.03.02.00 Rec.Remuneração-Fundo Saude - União 3.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 0,00
1.3.2.5.01.99.00.01 Receita/Remuneração - Prot. Basica 0,00
1.3.2.5.01.99.00.02 Receita/Remuneração - Prot.Especial 0,00
1.3.2.5.01.99.00.03 Receita/Remuneração -PNATE 0,00
1.3.2.5.01.99.00.04 Receita/Remuneração - Conv. 448/05 0,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita/Remuneração-Proteção Especial 0,00
1.3.2.5.01.99.02.00 Receita/Remuneração - Proteção Basica 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Estado de Sao Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Pirangi Exercício de 2007
Vinculados 42.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 42.000,00
1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 95.000,00
1.3.3.9.00.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 95.000,00
1.3.3.9.99.00.01.00 Permissão Serviços Públicos de Agua e Esgoto 95.000,00
1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 124.000,00
1.3.9.0.00.00.01.00 Aluguéis de Máquinas e Veículos 19.000,00
1.3.9.0.00.00.02.00 Transporte Coletivo de Estudantes 105.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 28.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00 Serviços de Transporte 6.000,00
1.6.0.0.03.06.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 6.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 Serviços de Cemitério 20.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 2.000,00
1.6.0.0.99.00.01.00 Receita do Fundo Social de Solidariedade 2.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 8.429.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 8.355.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 3.884.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 3.496.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 3.490.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 6.000,00
1.7.2.1.09.99.01.00 Compens.Financ.Esforço Exportação 3.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 41.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 41.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 187.000,00
1.7.2.1.33.00.01.00 Piso de Atenção Básica (Pab Fixo) 135.000,00
1.7.2.1.33.00.02.00 Epidemiologica e Controle de Doenças 26.000,00
1.7.2.1.33.00.03.00 Vigilância em Saúde 3.000,00
1.7.2.1.33.00.04.00 Grupos Hiper., Diabete, Asma e Renite 23.000,00
1.7.2.1.33.00.05.00 Media/Alta Complex.Vigilancia Sanitaria 0,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.2.1.34.00.01.00 Programa a Criança 19.000,00
1.7.2.1.34.00.02.00 Programa de Assistência ao Idoso 20.000,00
1.7.2.1.34.00.03.00 Pessoa Portadora Deficente 11.000,00
1.7.2.1.34.00.04.00 Programa Bolsa Familia - IGD 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 57.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 47.000,00
1.7.2.1.35.03.01.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PN 40.000,00
1.7.2.1.35.03.02.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar ( Cr 7.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE 10.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração
- L.C. Nº 87/96 50.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 4.471.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 4.300.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 3.790.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 430.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 32.000,00
Estado de Sao Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Pirangi Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 48.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação
Financeira (25%) 2.000,00
1.7.2.2.22.30.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira
pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89,
artigo 9º 2.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 169.000,00
1.7.2.2.99.00.01.00 Subvenção para Merenda Escolar 21.000,00
1.7.2.2.99.00.02.00 Transporte de Alunos - 1º Grau 54.000,00
1.7.2.2.99.00.04.00 Transferencias do Fundo Estadual da Saude 84.000,00
1.7.2.2.99.00.05.00 Transporte de Alunos - 2º Grau 10.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 7.000,00
1.7.3.0.00.00.01.00 Donativos ao FMDC e Adolescente 7.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00 Transferências de Pessoas 8.000,00
1.7.5.0.00.00.01.00 Donativos ao FSS 2.000,00
1.7.5.0.00.00.02.00 Donativos ao FMDC e Adolescente 6.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 59.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 59.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 59.000,00
1.7.6.2.99.00.01.00 Proteção Social Básica 38.000,00
1.7.6.2.99.00.02.00 Proteção Social Especial 21.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 333.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 102.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 10.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.000,00
1.9.1.1.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições de
Melhoria 2.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 4.000,00
1.9.1.1.99.00.01.00 Multas e Juros de Mora de Taxas 2.000,00
1.9.1.1.99.00.02.00 Multas e Juros de Mora não Tributária 2.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 76.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 21.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 3.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das
Contribuições de Melhoria 2.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 50.000,00
1.9.1.3.99.00.01.00 Multas/Juros Mora/Divida Ativa de Taxas 18.000,00
1.9.1.3.99.00.02.00 Multas/Juros Mora/Divida Ativa não Tributária 32.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 16.000,00
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 16.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 74.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 74.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 74.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 146.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 122.000,00
Estado de Sao Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Pirangi Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 61.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 11.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições de
Melhoria 3.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 47.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos -
Principal 47.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00 Receita da Divida Ativa de Taxas 47.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 24.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 24.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de
Outras Receitas - Principal 24.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 11.000,00
1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judicia 11.000,00
1.9.9.0.02.02.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência 11.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 180.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 160.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 160.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00
2.4.7.1.02.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
a Programas de Educação 0,00
2.4.7.1.02.00.01.00 Convenio nº 800271/2006 - FNDE 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 160.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 160.000,00
2.4.7.2.99.00.01.00 Convenios 160.000,00
Total ..................... 10.335.000,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 1.105.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - FPM E REDUTOR FINANCEIRO 523.500,00
9.7.2.1.36.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR
87/96 8.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - ICMS 568.500,00
9.7.2.2.01.04.00.00 (R) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO 5.000,00
Total de Deduções .......: 1.105.000,00
Total da Receita Líquida : 9.230.000,00
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